Política de Privacidade

Versão 1.0 — julho de 2026 · PataCidadã (patacidada.com.br)

Esta Política descreve como o PataCidadã trata os dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Agentes de tratamento (art. 5º da LGPD)

• Controlador: PataCidadã, plataforma mantida por Valber Gregory Barbosa Costa Bezerra Santos (pessoa física responsável, até a constituição da pessoa jurídica que a sucederá), a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operadores: Supabase, Inc. (hospedagem do banco de dados e arquivos, em servidores localizados no Brasil — região São Paulo) e Google LLC / Firebase (exclusivamente o transporte das notificações push). Os operadores tratam dados em nome do controlador e sob suas instruções.
• Encarregado (DPO): o próprio responsável pela plataforma, pelo canal contato@patacidada.com.br.

2. Dados coletados

• Obrigatórios: nome, e-mail e tipo de perfil — necessários para a criação e o funcionamento da conta.
• Opcionais (você decide informar): telefone, sexo, data de nascimento, CEP, endereço, bairro, cidade/UF e foto de perfil.
• Localização: utilizada apenas quando você aciona recursos de mapa e alertas de proximidade, e nunca em segundo plano.
• Conteúdo enviado por você: fotos, vídeos e descrições de animais, denúncias e mensagens do chat interno.
• Perfis institucionais (ONGs, lares temporários e clínicas veterinárias): dados cadastrais da instituição, incluindo CNPJ, endereço, responsável e documentos de regularidade, usados para validação do cadastro.
• Não coletamos CPF de usuários cidadãos (princípio da minimização de dados).

3. Finalidade

Os dados servem para operar a plataforma: conectar você a animais, ONGs, clínicas e serviços próximos, permitir o acompanhamento dos seus registros e enviar notificações relacionadas ao uso do aplicativo.

4. Dados de animais e reconhecimento por imagem

Fotos e características dos animais cadastrados poderão ser processadas por tecnologias de reconhecimento por imagem (como a identificação por focinho), dentro dos limites legais e exclusivamente para cumprir o objetivo da plataforma — por exemplo, aproximar um animal encontrado do seu tutor. Dados de animais não são dados pessoais; quando uma imagem contiver pessoas identificáveis, ela será tratada conforme esta Política.

5. Sigilo das denúncias e cooperação com autoridades

Denúncias de maus-tratos são confidenciais: apenas você (autor), o responsável designado pelo caso e a administração da plataforma podem vê-las. Seus dados pessoais não são expostos ao denunciado. O sigilo é aplicado no próprio banco de dados, por regras de acesso em nível de linha.

Crimes serão comunicados às autoridades competentes. Indícios de maus-tratos a animais (art. 32 da Lei nº 9.605/1998), de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), de comunicação falsa de crime (art. 340 do Código Penal) e de outros ilícitos identificados na plataforma poderão ser encaminhados aos órgãos públicos competentes, com os dados estritamente necessários à apuração, conforme a lei.

6. Compartilhamento e usos de dados agregados

Não vendemos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. A plataforma utiliza e pode disponibilizar apenas dados agregados, anonimizados e não sensíveis (contagens, mapas de calor, estatísticas e perfis estatísticos sem qualquer identificação individual, com anonimato mínimo garantido na origem), para as seguintes finalidades:

• Administração Pública: indicadores territoriais para políticas públicas de proteção animal e campanhas públicas de vacinação;
• Setor privado da causa animal: estudos estatísticos de perfil de consumo para clínicas veterinárias e empresas de produtos e insumos para animais — sempre sem dados pessoais ou identificáveis.

7. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil (região São Paulo), operados pela plataforma Supabase, com criptografia em trânsito e em repouso e regras de acesso por usuário (Row Level Security). Mídias privadas (documentos e arquivos do chat) são acessíveis apenas pelos participantes autorizados, por meio de endereços temporários e assinados.

8. Crianças e adolescentes

O cadastro no PataCidadã é permitido apenas para maiores de 18 anos. O uso do aplicativo por crianças e adolescentes somente é admitido sob a supervisão e a responsabilidade de um adulto titular da conta, observados o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a legislação de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais ("ECA Digital"). Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores; identificado um cadastro irregular, ele será excluído.

9. Notificações

As notificações push são entregues pelo serviço Firebase Cloud Messaging (Google), que atua apenas como transporte. Você pode ajustar as preferências de notificação no aplicativo ou desativá-las no sistema do seu aparelho.

10. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e eliminação dos seus dados. A exclusão da conta está disponível diretamente no aplicativo (Perfil → Excluir minha conta e dados) e remove todos os seus dados pessoais de forma definitiva.

11. Contato do encarregado

Dúvidas e solicitações sobre dados pessoais: contato@patacidada.com.br.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo, com indicação da nova versão e data.